O Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizaram nesta sexta-feira (20/08) a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A ação contou com a participação de quase 80 agentes e usuários da estrutura socioassistencial do município e resultou na aprovação de propostas, subdivididas por eixos.
A conferência resultou em 15 propostas em âmbito estadual e 15 em âmbito federal, que serão encaminhadas para análise das eferas superiores. Também foram aprovadas 10 propostas no âmbito municipal, a serem incorporadas na política já executada.
Por conta da pandemia, pela primeira vez a Conferência foi realizada de forma online, o que requereu alterações no formato do encontro, de modo a cumprir com as recomendações sanitárias.
O prefeito Caio Cunha participou da abertura do evento e falou sobre a importância do trabalho da Assistência e das ações de diálogo, que prezam pela evolução das políticas de garantia dos direitos. “Fiz questão de participar, por entender a importância do trabalho que vocês já vêm exercendo aqui na cidade. Uma de nossas prioridades é estreitar o relacionamento entre quem constrói a política pública para a população em situação de vulnerabilidade e quem de fato é assistido, então uma conferência como essa vem a brindar todo esse trabalho”.
A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, também falou sobre a relevância do encontro, que contou com a participação de membros das unidades do equipamentos municipais de Assistência Social, Conselhos, organizações sociais, usuários do sistema e outros órgãos que trabalham pela garantia dos direitos sociais.
“Este é um momento histórico para a política de assistência social. Conseguimos nos reinventar e nos unir cada vez mais. O resultado é fruto do trabalho de muitas pessoas. Agradeço a todos os usuários que acessam a política de assistência social e estamos à disposição para todos aqueles que ainda não acessam e são um grande desafio”, destacou Celeste Gomes.
Cada eixo foi discutido individualmente, por meio dos grupos temáticos e as propostas resultantes de cada grupo foram avaliadas e votadas pelos delegados eleitos no início da Conferência. O objetivo é a contínua evolução e efetivação das políticas de defesa dos direitos sociais à população fragilizada socialmente.
A conferência contou com cinco eixos de debate: A participação social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades (eixo 1); Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais (eixo 2); Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários (eixo 3); Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social (eixo 4) e Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências (eixo 5).
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
