Professor da UMC explica que as mães têm direito de amamentar os filhos em lugares públicos e no trabalho.
O Agosto Dourado existe para reforçar a importância do aleitamento materno. A prática tão fundamental é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade. O aleitamento materno é a forma de proteção mais econômica e eficaz contra a mortalidade infantil.
O professor de Direito da UMC, Leonardo Aliaga Betti, explica que a legislação brasileira determina que a mãe tem o direito de amamentar a criança durante a jornada de trabalho até que seu filho complete 6 meses de idade. Caso a criança enfrente algum problema de saúde, esse prazo de 6 meses deve ser aumentado.
De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente, o percentual de crianças brasileiras com menos de 6 meses alimentadas exclusivamente com leite materno chega aos 46%. Percentual próximo aos 50% que a OMS estipulou como meta a ser atingida pelos países até 2025. Além disso, seis em cada dez (60%) crianças são amamentadas até completar 2 anos de idade.
“Os períodos diários de amamentação não devem ser descontados da jornada normal e a mãe não pode sofrer qualquer desconto salarial em razão do exercício desse direito. Caso o direito seja negado e o prazo de amamentação esgotado, a mãe pode ajuizar ação reivindicando o pagamento dos períodos que lhe foram negados.”, finaliza o professor Leonardo Aliaga Betti.
