Deve ser analisado pelo CEP todo projeto de pesquisa que envolva, direta ou indiretamente, a participação de seres humanos. Entende-se por projeto de pesquisa todo “processo formal e sistemático que visa à produção, ao avanço do conhecimento e/ou à obtenção de respostas para problemas mediante emprego de método científico” e por pesquisa envolvendo seres humanos toda “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos” (Resolução 466/12, CNS).

Portanto, devem ser encaminhados para apreciação ética todo e qualquer projeto, seja ele um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), um projeto de Iniciação Científica (PIBIC ou PIVIC), Mestrado ou Doutorado, de Pesquisa Clínica entre outros, que tenham envolvimento direta ou indiretamente de seres humanos (seja administração de substâncias, aplicação de testes físicos, tomada de medidas antropométricas, aplicação de questionários, análise de prontuários médicos, etc).

Pesquisas deste tipo não passam pelo CEP, desde que não haja intervenção também em seres humanos. Entretanto, devem ser submetidas à apreciação de um comitê específico para isto, a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA.

A responsabilidade, inclusive perante a lei, é do pesquisador responsável pelo estudo. No caso de trabalhos acadêmicos, é o orientador do projeto.

Não. Somente podem submeter projetos de pesquisa pessoas que tenham graduação concluída e conhecimento comprovado na área em que o estudo será conduzido, visto que existe a responsabilidade legal sobre o projeto e os participantes da pesquisa.

Todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos tramita exclusivamente pela Plataforma Brasil. Nada mais tramita em papel. Para submeter um projeto é preciso se cadastrar previamente na Plataforma (http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf) e, quando da submissão de um projeto, preencher todos os campos solicitados na mesma, bem como anexar os documentos necessários para análise ética do processo. Na própria Plataforma há tutorial que guia o pesquisador na submissão de um projeto, porém na página do CEP-UMC você encontrará também alguns modelos e tutoriais que o auxiliarão no processo de elaboração dos documentos de apresentação obrigatória.

Em hipótese alguma se pode utilizar senha de outra pessoa, inclusive sob pena de responder judicialmente por isso em caso de intercorrências com o participante da pesquisa científica.

Os projetos submetidos ao CEP são avaliados por pesquisadores de diferentes áreas de atuação, na sua maioria doutores, os quais compõem o corpo de membros do CEP. Todos os membros, inclusive o coordenador, vice-coordenador e o(s) representante(s) de participantes de pesquisa, são voluntários, não recebendo qualquer remuneração ou benefício para executar suas atividades no comitê de ética. Todos assumem formalmente o compromisso de analisar os projetos de pesquisa dentro dos preceitos éticos, garantindo o sigilo de todas as informações a que têm acesso antes, durante e após a análise dos documentos e cumprindo a legislação vigente. Ao serem incluídos como membros do CEP-UMC, todos assinam o Termo de Sigilo e Compromisso:

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O CEP não analisa projetos de pesquisa que já tenham sido iniciados, exceto em casos em que, durante a prática profissional do pesquisador, um dado evento observado tenha originado só posteriormente o projeto de pesquisa. Nestes casos, recomenda-se que o pesquisador leia a CARTA CIRCULAR nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS: (BAIXAR CARTA CIRCULAR EM PDF) e busque orientações junto à secretaria do CEP para saber como proceder.

As resoluções que regem as pesquisas envolvendo seres humanos estão disponíveis no site da CONEP (http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.htm), sendo as mais usuais as que se seguem.

– RESOLUÇÃO Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (que aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf

– RESOLUÇÃO Nº 510, de 07 de abril de 2016 (que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais). Disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf

– RESOLUÇÃO Nº 441, de 12 de maio de 2011 (que aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores). Disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2011/Reso441.pdf